Debate sobre a reforma penal

Cristina Esteves — O que é que vai mudar na justiça penal portuguesa? Estando em curso uma reforma penal impõe-se, ainda antes da discussão política dos diplomas, trazer a debate as questões que puderam suscitar dúvidas, e porventura até ambiguidades. É isso que propomos neste debate na RTPN promovido pela nova revista JULGAR da Associação Sindical de Juízes. Participam neste debate Fátima Mata-Mouros, juiz de direito, Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Álvaro Laborinho Lúcio, conselheiro jubilado, ex-ministro da justiça, ex-director do Centro de Estudos Judiciários, actualmente membro do Conselho Superior da Magistratura e ainda José António Barreiros, advogado e que já participou em duas comissões revisoras. Muita boa noite a todos, obrigada por participarem neste debate.
Sr. Dr. Rui Pereira começo por si, o que é que nos poderá dizer, numa breve exposição introdutória, para nós acreditarmos que esta reforma penal vai
cumprir os objectivos de celeridade e eficácia que ao fim e ao cabo eram os objectivos das anteriores reformas?